Em algumas situações específicas de emissão de NFS-e, determinadas prefeituras exigem o preenchimento do campo Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST).
Quando essa informação é obrigatória e não é enviada corretamente, a prefeitura pode rejeitar a nota fiscal.
Por esse motivo, o Granatum exibe o campo CST do PIS/COFINS apenas para os municípios e cenários em que essa exigência é aplicada pela prefeitura emissora.
Se esse for seu caso, você tem dois caminhos para o preenchimento desse campo:
1. Na tela de configurações das notas
Ele aparece no item 4. Cadastre os serviços que sua empresa presta. Cada serviço cadastrado pode ter um CST do PIS/COFINS diferente:
Sendo assim, todas as notas que usarem esse serviço já virão com esse campo preenchido na tela de emissão.
2. Na tela de emissão de notas fiscais
Ele aparece no item 4. Outros Impostos. Nesse caso, essa configuração vai ser aplicada apenas à nota que está sendo emitida naquele momento:
Tabela de códigos CST do PIS/COFINS
Abaixo disponibilizamos uma tabela com os códigos de CST do PIS/COFINS aceitos e suas respectivas descrições, para auxiliar no correto preenchimento do campo.
Código | Descrição |
|---|---|
01 | Operação Tributável com Alíquota Básica |
02 | Operação Tributável com Alíquota Diferenciada |
03 | Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto |
04 | Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero |
05 | Operação Tributável por Substituição Tributária |
06 | Operação Tributável a Alíquota Zero |
07 | Operação Isenta da Contribuição |
08 | Operação sem Incidência da Contribuição |
09 | Operação com Suspensão da Contribuição |
49 | Outras Operações de Saída |
50 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente à Receita Tributada no Mercado Interno |
51 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente à Receita Não Tributada no Mercado Interno |
52 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente à Receita de Exportação |
53 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não Tributadas no Mercado Interno |
54 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
55 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
56 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas, Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
60 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente à Receita Tributada no Mercado Interno |
61 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente à Receita Não Tributada no Mercado Interno |
62 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente à Receita de Exportação |
63 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não Tributadas no Mercado Interno |
64 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
65 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
66 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas, Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
67 | Crédito Presumido – Outras Operações |
70 | Operação de Aquisição sem Direito a Crédito |
71 | Operação de Aquisição com Isenção |
72 | Operação de Aquisição com Suspensão |
73 | Operação de Aquisição a Alíquota Zero |
74 | Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição |
75 | Operação de Aquisição por Substituição Tributária |
98 | Outras Operações de Entrada |
99 | Outras Operações |
⚠️ Sempre orientamos que você faça essa configuração com o auxílio de seu contador
Quando houver obrigatoriedade e o campo não estiver preenchido corretamente, é comum receber mensagens de rejeição semelhantes a estas:
Elas tem em comum essa instrução: List of possible elements expected: CST in namespace:
- Mensagem retornada pela prefeitura: Código: E1235, Mensagem: Falha no esquema XML do DF-e. Correção: The element piscofins in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse has invalid child element tpRetPisCofins in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse. List of possible elements expected: CST in namespace
- Mensagem retornada pela prefeitura: Código: E1235, Mensagem: Falha no esquema XML do DF-e. Correção: The element piscofins in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse has invalid child element pAliqPis in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse. List of possible elements expected: CST in namespace
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Veja também:
• Novos campos da Reforma Tributária na NFS-e • Cronograma da Reforma Tributária (NFS-e)