A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional está sendo adotada gradualmente em várias cidades do Brasil. 

Para ajudar você a se organizar, listamos abaixo as datas de obrigatoriedade por cidade, em ordem alfabética, com destaque para grupos específicos de contribuintes quando necessário.


  • Belo Horizonte (MG)

  • 01/10/2025:
    ▸ Sociedades de Profissionais Liberais (SPL) optantes pelo Simples Nacional
    ▸ Contribuintes com recolhimento do ISSQN por Estimativa Total

  • 01/11/2025:
    ▸ Demais contribuintes optantes pelo Simples Nacional

  • 01/12/2025:
    ▸ Demais contribuintes, exceto os que se enquadram no Regime Especial PROEMP

  • 01/01/2026:
    ▸ Contribuintes do Regime Especial PROEMP

  • Curitiba (PR)

    • 01/11/2025:
      ▸ Obrigatório para optantes do Simples Nacional

    • 01/01/2026:
      ▸ Obrigatório para os demais contribuintes

  • Florianópolis (SC)

    • 1. Sociedades com ISS Fixo Anual:

      Opcional: a partir de 15/10/2025

      Obrigatória: a partir de 01/11/2025


      2. Simples Nacional e pessoas físicas com ISS Fixo:

      Opcional: a partir de 01/11/2025

      Obrigatória: a partir de 01/12/2025


      3. Demais contribuintes (inclusive cartórios):

      Obrigatória: a partir de 01/12/2025


      4. Nota Fiscal Avulsa:

      Descontinuada em 01/12/2025


Importante: mesmo durante o período opcional, se a primeira nota for emitida no Emissor Nacional, todas as demais devem seguir por lá. Não será possível alternar entre sistemas.


  • Piracicaba (SP)

    • 01/01/2026:
       ▸ Todos os prestadores de serviços do município deverão emitir NFS-e       exclusivamente pelo Emissor Nacional

  • Porto Alegre (RS)

    • 01/11/2025:
       ▸ Obrigatório para       todos os contribuintes

  • Recife (PE)

    • 01/11/2025:
       ▸ Obrigatório para       Sociedades simples e autônomos

    • 01/12/2025:
       ▸ Obrigatório para       optantes do Simples Nacional

    • 01/01/2026:
       ▸ Obrigatório para       os demais contribuintes

  • Rio de Janeiro (RJ)

    • 01/01/2026:
       ▸ Obrigatório para       todos os contribuintes

  • ⚠️ Importante:

    A maioria das cidades está iniciando a obrigatoriedade com empresas optantes pelo Simples Nacional. Já outros municípios exigirão o uso do Emissor Nacional para todos os contribuintes.

    Para saber se sua cidade já aderiu ou está em fase de adesão, consulte o site da prefeitura ou o portal de emissão do seu município.

    Nesse momento inicial de transição, é normal que ocorram alguns erros ou instabilidades no processo de emissão.
    Estamos acompanhando tudo de perto e, sempre que necessário, faremos ajustes no sistema para garantir que você continue emitindo suas notas com tranquilidade.